x
Publicado 20/05/2016 12:19:25

Corpo de Bombeiros divulga calendário para pagamento da taxa de incêndio 2016

Os boletos da taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício do ano passado, chegará para os contribuintes no mês de junho. Os vencimentos estão agendados entre os dias 11 e 15 de julho, no entanto, o contribuinte que quiser quitar os débitos antes dessa datas poderá, a partir do dia 25 de maio, consultar o site do Funesbom (funesbom.com.br). Para imprimir o boleto basta ter em mãos o número da inscrição predial que consta no carnê do IPTU. 

Os valores do tributo variam entre R$ 25,49 (para imóveis com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 1.529,12 (bens não residenciais com mais de mil metros quadrados). As cobranças serão enviadas pelos Correios. Até a data do vencimento, o pagamento pode ser efetuado pelo proprietário, seu representante ou locatário em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas.

Segundo o diretor do Funesbom, coronel Marcos Almeida, umas das dúvidas frequentes é sobre o direito à isenção da taxa. “Pela Lei Estadual 3.686/01, a isenção beneficia aposentados, assim como pensionistas e portadores de deficiência física, desde que sejam proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial de até 120 metros quadrados, com rendimentos de até cinco salários mínimos”, orientou.

Recursos para o reequipamento operacional 

A contribuição é uma obrigação tributária, prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. É exigida aos municípios abrangidos pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naqueles que possuem o serviço instituído pelo Estado, quanto nos municípios vizinhos, desde que as suas sedes sejam distantes até 35 quilômetros das sedes das cidades em que o serviço esteja instalado.

Os recursos, de acordo com o Governo do Estado, são aplicados no reequipamento operacional de combate a incêndios, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população fluminense.