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Publicado 13/09/2016 21:28:06

Contas de água poderão sair em nome de ocupante de imóvel

As contas das concessionárias de água e esgoto dos 92 municípios do Estado do Rio poderão passar a ser emitidas no nome e CPF do consumidor que estiver responsável pelo imóvel, e não apenas com base no endereço.

É o que determina o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em primeira discussão. A matéria ainda passará por segunda votação e será submetida a sanção do governador.

A proposta quer evitar que em caso do locatário ou arrendatário deixar de pagar a conta, por exemplo, o proprietário ou um novo inquilino não sejam responsabilizados.

O projeto é de autoria do deputado Dionísio Lins. Segundo ele, muitos proprietários ou novos inquilinos acabam surpreendidos ao descobrir a dívida. "Isso acaba sendo uma dor de cabeça para os proprietários, visto que o débito atualmente recai apenas sobre a matrícula do imóvel registrada junto à concessionária", defende.