A Câmara Municipal de Nova Friburgo começa a analisar nesta quinta-feira, 29/10, os dois projetos de lei que fixam o subsídio mensal (salário) dos futuros prefeito, vice, vereadores e secretários municipais (exercícios 2021/2024).
As matérias são de autoria da mesa diretora do Legislativo. A sessão ordinária está marcada para às 9 horas. A proposta ainda precisa do aval das comissões internas, antes de ser efetivamente votada pelo plenário.
De acordo com os projetos (números 859 e 860), a mesa diretora assegura que os atuais subsídios do prefeito (R$ 19 mil), vice-prefeito (R$ 9,5 mil) e vereadores / secretários municipais (R$ 8.229,94) “tenham recomposição anual aos subsídios fixados por esta Resolução, na mesma data e no mesmo índice da revisão geral concedida aos servidores da Câmara Municipal de Nova Friburgo, respeitado o previsto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º da Constituição Federal, tendo como limite máximo a correção inflacionária do período entre a fixação e o momento da implementação, desde que não inferior a 12 (doze) meses, apurada segundo o índice oficial que reflita a variação de preços ao consumidor”.
MATÉRIA ATUALIZADA
