ANS: Planos de saúde não podem reajustar mensalidades até 31/12

23/08/2020 08:55:50
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Os reajustes anual e por faixa etária de todos os planos de saúde, sejam contratos individuais ou coletivos, estão suspensos entre setembro e dezembro. A decisão, porém, não atinge reajustes já concedidos anteriormente.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na na sexta-feira, 21/8, após pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

É a primeira vez que a ANS interfere no reajuste dos planos coletivos com mais de 30 usuários, como contratos empresariais. Apesar de a agência sempre ter se restringido a regular os reajustes dos planos individuais, durante a reunião, um técnico da ANS esclareceu à diretoria que não há nenhum impedimento legal para que a ANS atue.

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