A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, 16/4, em sessão de votação por vídeoconferência, o projeto de Decreto Legislativo (PDL) que reconhece os decretos de calamidade na saúde pública de 66 municípios do Estado do Rio.
Oito municípios são da Região Centro-Norte Fluminense: Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cordeiro, Macuco, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena e Trajano de Morais.
A medida não precisa da sanção do governador e será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
Como explicou o deputado André Ceciliano (PT), o reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, como por exemplo limite de despesas com pessoal.
