A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu mais um passo no processo que pede o impeachment Wilson Witzel (PSC) nesta quarta-feira, 23/9, e aprovou, por unanimidade, o projeto que autoriza a abertura de um processo de crime de responsabilidade contra o governador afastado.
Agora, o caso vai para um Tribunal Misto formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, onde será julgado.
Num primeiro momento, o tribunal define se Witzel deve ser afastado do cargo. Depois, se ele cometeu crime de responsabilidade e se deve perder os direitos políticos.
Independentemente da decisão do Tribunal Misto, Witzel já está afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro diz que o Ministério Público Federal (MPF) descobriu uma “sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Wilson Witzel”.
O projeto de resolução aprovado é baseado no relatório do relator Rodrigo Bacelar (Solidariedade) que defendia a continuidade da ação, e recebeu 24 dos 25 votos dos integrantes da comissão do impeachment. O único parlamentar que não votou está com Covid-19 e licenciado.
PRÓXIMOS PASSOS
quinta-feira (25): publicação da decisão no Diário Oficial
sexta-feira (26): deputados lançam candidatura para participar do Tribunal Misto
terça-feira (29): eleição na Alerj para escolher os 5 deputados membros do Tribunal Misto
em até 5 dias: TJ sorteia os 5 desembargadores do Tribunal Misto
em até 120 dias: conclusão do processo de crime de responsabilidade
