Em votação simbólica, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu aval para a abertura de processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). A votação terminou com 69 votos favoráveis ao processo e um deputado não votou.
A decisão de abrir o processo de impeachment é exclusiva do presidente da Casa, André Ceciliano (PT). Ele anunciou, no entanto, que decidiu submeter o pedido ao plenário para que a decisão fosse mais democrática.
A votação não afasta Wilson Witzel do cargo (veja o rito do processo do impeachment ao fim da reportagem). Ao todo, são 14 pedidos de impedimento contra Witzel.
“Quero tomar uma decisão conjunta e essa decisão não significa um pré-julgamento. A gente precisa dar uma posição pra sociedade. Poderia, monocraticamente, aceitar um desses pedidos, mas quero fazer encaminhamento aqui para que eu possa, como presidente, dar seguimento a um dos processos”, disse Ceciliano.
PLACAR ELÁSTICO – Nos bastidores, a decisão de submeter ao plenário é vista como uma forma de mostrar a fragilidade do governador, com uma “derrota por goleada” no pleito. Foram 69 votos favoráveis à abertura – inclusive o do líder do PSC, partido de Witzel – e um deputado não votou.
A decisão de abrir ou não o processo estava prevista para a segunda metade de junho, mas os boatos sobre supostos dossiês contra deputados apressaram a Casa.
As suspeitas dos dossiês surgiram contra o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão. Ceciliano disse que ouviu do então secretário sobre a existência dos documentos.
Após a Operação Placebo, que investiga suspeitas de desvios na construção de hospitais de campanha e citou “provável envolvimento da cúpula do Poder Executivo no esquema”, Witzel demitiu Tristão em aceno à Alerj, preocupado com a possível votação do impeachment.
A medida acalmou os deputados, mas por pouco tempo até que os boatos sobre os dossiês voltassem aos ouvidos dos parlamentares.
PASSOS DO IMPEACHMENT
Alerj decide se abre o processo de impeachment
Se aberto, publicação em Diário Oficial em até 48 horas
Partidos indicam representantes para comissão especial que analisa se a denúncia deve ser aceita
Acusados têm até 10 sessões para se defender
Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente
Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões)
Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia
Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)
Se aprovada, acusados são afastados e o Tribunal de Justiça força um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir
POSICIONAMENTO DE WITZEL
O governador se pronunciou sobre o processo com o seguinte texto:
“Recebo com espírito democrático e resiliência a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados.
Como bem ressaltaram o presidente da Alerj, André Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado.
Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.
