Ainda não conseguiu justificar o voto? Saiba o que fazer

16/11/2020 10:46:21
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Caso não justifique o voto, o eleitor, além da multa, pode sofrer outras punições como ficar impedido de obter passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino ou ser nomeado em cargos públicos

O eleitor que não conseguiu justificar o voto por causa do problema de instabilidade no aplicativo e-Título, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá os próximos 60 dias para fazer a justificativa. Será possível realizá-la pelo site do TSE ou pelo próprio aplicativo, que continuará disponível. Caso isso não seja feito, o eleitor terá de pagar multa de R$ 3,51 por cada turno.

Eleitores que faltam três eleições consecutivas sem justificar ou quitar a multa têm o título de eleitor cancelado. Entre outras punições, fica impedido de obter passaporte, participar de concorrência pública,
ter recebimentos, remuneração, salário ou emprego público, obter empréstimos em órgãos públicos, participar de concurso ou prova para função pública, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral.

Estou com Covid-19 e não tenho atestado médico

Segundo orientações da Justiça Eleitoral, para justificar a ausência às urnas, no caso específico da Covid-19, é preciso ter um documento como atestado, declaração médica ou teste que comprove a infecção.

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