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Publicado 20/03/2017 08:47:31

Uerj vai entrar na Justiça contra governo estadual por repasses

Uerj espera uma solução para retomar as aulas em Friburgo

As aulas na UERJ em Friburgo e nas unidades do Estado do Rio não ainda estão sem data para começar. A reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) informou que vai tomar medidas judiciais contra o governo estadual em nome da instituição. 

O objetivo é exigir o "respeito à sua autonomia financeira", com o repasse de verbas garantido pela lei orçamentária e necessário para sua manutenção, além do pagamento mensal dos seus servidores e bolsistas.

A estratégia foi decidida em meio à crise pela qual atravessa a instituição, afetada pela falta de recursos. Segundo o comunicado da Uerj, o governo não repassou verba à universidade em 2017 e nem na maior parte de 2016. O problema impede o reinício das aulas e as demais atividades, devido à "ausência de condições materiais mínimas". Até hoje, os alunos não terminaram o semestre referente ao período letivo de 2016.2.

A Uerj também avisou que vai fazer uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), informando o descumprimento da Constituição e das leis, "em prejuízo da educação superior pública no nosso Estado". A universidade vai ainda mobilizar entidades para atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que seja restabelecida a autonomia financeira das universidades fluminenses, o que só pode ocorrer com a volta dos repasses.