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Publicado 05/06/2017 19:01:10

TCE manda Prefeitura adiar compra para creches de Friburgo

Materiais eram para creches municipais (imagem: google)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) determinou o adiamento de licitação da Prefeitura de Nova Friburgo para comprar material para creches. Orçado em R$ 870.915,00, o edital prevê a aquisição de materiais como: colchão, edredom, lençol, travesseiro, toalha, fralda, babador, mamadeira, chupeta, cadeirinha, banheira e carrinho de bebê, em seis diferentes lotes. O pregão, no entanto, terá que passar por alterações para que seja realizado.

Relatora do processo, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins chama a atenção para o fato de que a licitação foi dividida em lotes e, sendo assim, deve ajustar a qualificação econômico-financeira das licitantes conforme o lote que pretendem disputar, ampliando, desta forma, a participação de interessados em participar da concorrência, o que pode gerar melhores preços. Além disso, Andrea destaca a possibilidade de qualquer empresário individual, microempresas ou empresas de pequeno porte participarem dos lotes cujos valores não passem de R$ 80 mil - caso dos de número um, dois e cinco.

A conselheira substituta ainda determina que a prefeitura envie documentos que demonstrem a demanda dos quantitativos estimados na licitação, assim como a ampliação da pesquisa de mercado, utilizando-se de fontes diversificadas de consulta como preços registrados em atas no município, no Estado ou em outras esferas da administração. Para finalizar, Andrea recomenda que seja avaliada a adoção do pregão eletrônico em detrimento do presencial, com o objetivo de atrair um maior número de interessados e ampliar a concorrência.