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Publicado 08/07/2016 08:48:04

TCE anula edital do INEA para demolição de imóveis em Friburgo

Demolição de imóveis em Friburgo é suspensa (imagem: arquivo)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) decidiu anular o edital de concorrência pública, de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para demolição de 404 imóveis em Nova Friburgo. O valor estimado pelo governo estadual era de R$ 10.259.045,10.

Os conselheiros consideraram o edital como "ilegal" em sessão na terça-feira, 5. De acordo com o voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa, a licitação deverá ser anulada ou revogada.

O objetivo das demolições seria retirar os imóveis que foram destruídos na devastação climática de 2011. Contudo, após seis análises feitas pela Corte de Contas, o INEA nunca atendeu as exigências do TCE-RJ para regularização de seu edital.

Dentre os problemas encontrados ao longo do processo são citados o projeto básico deficiente; ausência de licenciamento ambiental; sobrepreço nos orçamentos; contratação irregular por dispensa de licitação; classificação de propostas com indícios de conluio e direcionamento; contratação de ponte construída por outro ente governamental; contratação de ponte em propriedade privada; e indícios de pagamentos por serviços não prestados nas escolas visitadas.