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Publicado 09/09/2015 16:08:08

STF decide se porte de drogas deixa de ser crime

O julgamento da descriminalização do porte de drogas volta hoje, quarta-feira, ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda é incerto se os ministros irão fazer o porte de entorpecentes deixar de ser crime no país. Em países como Espanha, Uruguai, Portugal e alguns estados dos Estados Unidos, a lei determina a quantidade de droga que difere o uso pessoal do tráfico.

O relator, ministro Gilmar Mendes, votou favorável à descriminalização, no mês passado. Ele sugeriu medidas alternativas para usuários com a ficha penal suja, e que eles sejam apresentados ao juiz para que ele decida se a quantidade de droga é tráfico ou consumo próprio.

O ministro Luiz Edson Fachin pediu vistas do processo e adiou a decisão. O caso que chegou à Corte e motivou a discussão no STF é resultado de um recurso, protocolado pela Defensoria Pública de São Paulo, sobre um ex-preso condenado a dois meses de prestação de serviços por ter sido flagrado portando três gramas de maconha.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi uma das entidades que reagiram contra a possibilidade de descriminalização.