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Publicado 16/05/2016 07:38:56

Rota 116 cobra R$ 54 milhões do Estado por obras na RJ-116

Obra no KM 78, na Ponte da Saudade, ainda não foi concluída

A concessionária Rota 116 está pressionando a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) para receber uma dívida de R$ 54 milhões do governo estadual.

Durante a sessão reunião da Agetransp, o conselho diretor apreciou o processo administrativo referente ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do sistema viário Itaboraí-NovaFriburgo-Cantagalo.

Estudo feito pela Câmara de Política Econômica e Tarifária (Capet) constatou que, do início do contrato de concessão, em 2001, até dezembro de 2014, houve um desequilíbrio de R$ 54.653.169,38 (a valores de agosto de 1999) a favor da concessionária Rota 116, principalmente em razão da execução de obras não previstas no contrato em decorrência da tragédia climática que atingiram a Região Serrana do Estado, sobretudo as ocorridas em 2011.

Para promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Agetransp decidiu não propor o aumento da Tarifa Básica do Pedágio, tendo em vista a necessidade de observância do princípio da modicidade tarifária. A agência reguladora decidiu recomendar ao poder concedente (governo estadual) a análise da melhor forma para se obter a recomposição da equação econômico-financeira do contrato.