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Publicado 06/04/2017 08:42:41

Projeto prevê vistoria de carros mesmo com IPVA atrasado

Projeto ainda depende de sanção do governador

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, 5, em segunda discussão, o projeto de que impede o governo estadual de usar a inadimplência no IPVA como motivo para impedir a realização de vistoria.

A proposta segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que deverá sancionar ou vetar em até 15 dias úteis.

Segundo o texto, caso o imposto não seja pago, o Detran deverá sinalizar a condição no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). “Até porque para fazer a vistoria o cidadão paga por isso através do Duda. Não é de graça”, comenta Luiz Paulo Correia da Rocha, autor do projeto.

O deputado defende que o Estado dispõe de outros meios para cobrança de um imposto, como a inclusão na dívida ativa, que não implica em risco para os motoristas. “A vistoria é para proteger a vida do condutor e de todos os outros por onde esse veículo transita. E também ajudar a proteger o meio ambiente, por conta da poluição sonora ou a causada pelos gases expelidos. Então são duas coisas que não se comunicam entre si, por isso, devem separadas”, acrescenta.