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Publicado 15/09/2017 08:52:45

Prefeito quer recriar ZERo sendo explorado pela iniciativa privada

Prefeito Renato Bravo propõe serviço terceirizado

Polêmica à vista. O prefeito Renato Bravo (PP) encaminhou, esta semana, para avaliação do Legislativo friburguense anteprojeto alterando a Lei Orgânica no qual sugere que o estacionamento rotativo nas ruas de Nova Friburgo - a ser recriado - possa ser terceirizado e explorado pela iniciativa privada. A proposta ainda não tem data para entrar na pauta de votação da Câmara.

"A iniciativa que submeto a apreciação desta Honrosa Casa de Leis, é fruto da preocupação em reorganizar o estacionamento nas vias públicas locais, democratizando o acesso ao cidadão friburguense, bem como os turistas que visitam nossa cidade", escreveu o prefeito em mensagem aos vereadores.

Atualmente, a Lei Orgânica impede a terceirização. Na avaliação do atual governo, isso "cerceia o Município de organizar as vias públicas".

O prefeito ainda destacou na mensagem que "a previsão atual de o serviço ser prestado por instituição filantrópica será, indubitavelmente, de difícil providência, tendo em vista que, além dos expressivos investimentos tecnológicos, a competição deflagrada pelo certame licitatório terá o condão de verificar dentre várias exigências legais, a expertise das instituições ou empresas que operam esta modalidade de serviço, cuja filantropia, por mais que desejamos privilegiar, esbarra no colimado, prejudicando sobremaneira que o princípio constitucional da eficiência seja atingido".

O prefeito ainda acrescentou que "a execução da prestação de serviço pelo Município [Prefeitura], importará na contratação de pessoal que demanda várias providências administrativas, dentre os quais a realização de concurso público, sem afastar o aumento de pessoal que certamente ocorrerá, bem como a oneração do erário público com aquisição de toda a estrutura necessária para implementação do serviço".