Partidos políticos devem ser proibidos de fazer coligações para vereador na eleição de 2016

27/04/2015 17:45:52
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Nas últimas eleições municipais, todos os partidos políticos que conseguiram representação na Câmara de Vereadores usaram o artifício de coligações com outras siglas. Tal fato pode estar com os dias contados. Isto porque, a Câmara dos Deputados anuncia para maio a votação da proposta já aprovada, em março, no Senado Federal que libera os partidos a se coligar somente em eleições para cargos do Executivo e para o próprio Senado.

Caso os deputados federais ratifiquem a decisão dos senadores ficam proibidas as coligações para disputas à Câmara dos Deputados, às Assembleias Legislativas e às Câmaras de Vereadores – esta última a partir do pleito de 2016.

Caso a Proposta de Emenda Constitucional 40 (PEC) entre em vigor até o início de outubro, não será mais possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato (vereador). A PEC também impede que, durante o afastamento de um parlamentar, o suplente convocado seja de outro partido.

A matéria passará por duas votações na Câmara dos Deputados e necessitará de maioria qualificada, ou seja, pelo menos 308 deputados precisam votar a favor. Contudo, se o texto sofrer alterações na Câmara, retornará ao Senado para última análise.

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