O modelo da NF-e 4.0 se tornará único a partir de 02, de agosto, de 2018; já a NFC-e a partir de 01, de outubro, de 2018. Atualmente a Nota Fiscal Eletrônica está na versão 3.10, mas de acordo com Secretaria da Receita Federal, conforme estabelecido pela Nota Técnica 2016.002 versão 1.60, a NF-e 4.0 vai se torna o único modelo ativo, sendo assim a Nota Fiscal Eletrônica 3.10 deixará de funcionar, ou seja, quem não estiver atualizado não conseguirá emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Confira a nota técnica na íntegra em www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=Y6Lj7G0uHwc= , mais precisamente nas páginas 12 e 13.
Principais mudanças:
– Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias. Por exemplo em casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção;
– Criação de campos relativos ao FCP (Fundo de Combate a Pobreza) para operações internas ou interestaduais com ST;
– Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto;
– Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco;
– O protocolo SSL não será mais o padrão na comunicação. Será usado o protocolo TLS 1.2 ou superior, que deve proporcionar mais segurança para as empresas.
O que vai acontecer ?
Como a NF-e 4.0 será o único modelo ativo e funcional, se sua empresa precisa ter um Emissor de Notas Fiscais que esteja em conformidade com as novas normas técnicas ou não será possível emitir notas fiscais eletrônicas. Outra questão importante é quanto a mudança do protocolo de comunicação. Não será mais possível emitir de notas fiscais eletrônicas em sistemas operacionais como o Windows Vista e o XP, no caso de softwares de emissão de notas fiscais que são instalados no computador. Os que funcionam em nuvem não terão problema com qualquer tipo de sistema operacional utilizado pela empresa.
Garanta que sua empresa esteja preparada para as modificações!
O Sistema Aivis, já está atualizado com nova versão 4.0 das Notas Fiscais (NF-e e NFC-e) e, por ser um sistema em nuvem, não é necessário se preocupar com o sistema operacional utilizado pela sua empresa ou as dores de cabeça das atualizações.
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