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Publicado 22/03/2017 15:10:54

MP do Trabalho: Prefeitura ganha mais 2 meses para trocar OS por concurso e manter UPA aberta

Prefeito Renato Bravo tem até 31 de maio: UPA

Em reunião nesta quarta-feira, 22, na sede do Ministério Público do Trabalho de Nova Friburgo, o Procurador Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, aceitou prorrogar até 31 de maio o prazo para o prefeito Renato Bravo (PP) apresentar proposta efetiva em relação à execução do Termo de Ajuste de Conduta, que exige a realização de concurso público para os profissionais da UPA de Conselheiro Paulino.

O TAC obriga a Prefeitura a afastar a OS (Organização Social) da gestão da UPA de Conselheiro Paulino e exige ainda que os funcionários sejam contratados através de concurso público.

Uma nova reunião está agendada para 22 de junho entre as partes. A prorrogação tem objetivo conceder mais tempo para que a Prefeitura de Nova Friburgo apresente um cronograma oficial para a realização do concurso público para suprir a demanda da UPA.

O MP do Trabalho aceita que, após a apresentação do cronograma, a Prefeitura faça a contratação temporária de pessoal até a efetivação do concurso.

Caso não ocorra um acordo até a nova data, o município corre o risco de pagar multa mensal de R$ 400 mil ou ainda fechar a unidade de saúde de Conselheiro Paulino.