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Publicado 02/09/2016 16:28:41

Justiça Federal proíbe multa para motorista que não usar o farol ligado nas estradas brasileiras

A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta sexta-feira, 2, a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado.

A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A União pode recorrer da decisão. A decisão não altera as multas que já foram aplicadas.

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.