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Publicado 28/01/2016 11:20:27

Justiça determina reintegração de posse de 50 casas em Friburgo

Casas ainda em construção foram invadidas este mês

O juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, determinou nesta quarta-feira, 27, em decisão liminar, que as 50 casas populares em construção no Parque das Flores, em Conselheiro Paulino, sejam desocupadas em 15 dias. Caso isso não ocorra, a decisão judicial autoriza que os imóveis sejam desocupados com o auxílio de força policial.

As 50 unidades habitacionais - destinadas para famílias cadastradas que perderam seus imóveis na tragédia climática de 2011 e/ou que residem em áreas de risco - foram invadidas por populares desde 10 de janeiro. Parte dos invasores, segundo a ação judicial, já receberam apartamento no condomínio Terra Nova e/ou não estão cadastradas junto à Caixa Econômica.

A reintegração foi requerida pela Procuradoria da municipalidade, após registro de boletim de ocorrência na 151ª DP e ação judicial.

"Expeça-se o mandado de reintegração, fixando-se o prazo de QUINZE DIAS para a saída voluntária dos moradores. Findo tal prazo, além da possibilidade de fixação de multa, poderá ser determinada a DESOCUPAÇÃO FORÇADA, com o auxilio de força policial, se necessária. Cumpra-se com urgência o mandado e citem-se os réus, anotando os nomes completos e qualificações, tudo nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil", decidiu o magistrado friburguense.