Grupo de vereadores tenta última cartada para manter 21 cadeiras na Câmara no pleito de 2016

10/11/2014 16:33:25
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Pela lei municipal aprovada em 2012 na própria Câmara de Vereadores, o número de legisladores friburguenses será reduzido dos atuais 21 para 15 no pleito de 2016. A legislação vigente, entretanto, não agrada parte dos atuais vereadores que, a partir desta terça-feira, 11, iniciarão uma ofensiva para mudar a lei e manter a mesma quantidade de cadeiras existentes no Legislativo.

Após assinarem uma proposição de mudança na lei, um grupo de 10 a 11 parlamentares começarão uma peregrinação para tentar o apoio de entidades de classe de Nova Friburgo. A primeira reunião está marcada para esta terça-feira, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em horário não divulgado.
Os vereadores favoráveis à mudança argumentam que a redução no número de cadeiras na Câmara seria inconstitucional. Eles dizem que a Emenda Constitucional 58, aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, fixa a quantidade de cadeiras de acordo com a população de cada município. Como Nova Friburgo tem 184 mil habitantes, segundo o IBGE, a Câmara local tem obrigatoriamente que ser composta por 21 parlamentares e não 15.

Vale destacar, entretanto, que qualquer alteração na lei municipal aprovada em 2011 tem que ter o aval de, no mínimo, dois terços da Câmara (14 votos) e o grupo que defende a manutenção das atuais 21 cadeiras, por enquanto, é composto por 10 ou 11 parlamentares.

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