Friburgo: UPA de Conselheiro será fechada em 21 de dezembro, caso PMNF e MP não se acertem

21/11/2016 12:12:07
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A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Paulino – se não houver uma reviravolta jurídica – será fechada no dia 21 de dezembro. A unidade é responsável por atender aproximadamente 10 mil pacientes por mês. Os funcionários da UPA receberam o aviso prévio nesta segunda-feira, 21 de novembro, comunicando a possível demissão e o fechamento.

Além de uma dívida acumulada do governo estadual de R$ 8 milhões, uma discussão jurídica entre a Prefeitura e o Ministério Público do Trabalho é tida como principal motivação para o fechamento da UPA – que atende 13 municípios do Centro-Norte Fluminense.

O Ministério Público do Trabalho exige que a Prefeitura de Friburgo absorva em sua folha de pagamento o quadro de funcionários da UPA, porém, o governo municipal deixou claro nesta segunda-feira que não terá como acatar esta decisão, já que os gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal estão no teto. Atualmente, a UPA é gerida por uma OS (Organização Social), com recursos dos governos federal e municipal (o estado não faz o repasse de R$ 400 mil/mês há 20 meses).

Após marcar a data para o possível fechamento da UPA, o prefeito Rogério Cabral disse que o seu sucessor Renato Bravo está ciente do problema que poderá provocar um colapso na rede pública de saúde. Os dois terão um encontro nesta terça-feira, 22, para discutir a crise.

“A questão [possível fechamento da UPA] é mais jurídica do que financeira. Esperamos o bom senso [do Ministério Público do Trabalho] para que seja afastado o risco da população perder a unidade”, disse o prefeito Rogério Cabral durante coletiva à imprensa.

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