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Publicado 05/10/2017 07:46:07

Friburgo: Prefeitura parcela e corta juros e multas de devedores

Parcelamento em até 24 vezes e/ou descontos de 25% a 100% nos juros e multas da dívida. Estas são apenas algumas condições que a Prefeitura de Nova Friburgo está oferecendo para os contribuintes inadimplentes (pessoas físicas e jurídicas) quitarem seus compromissos com o município. O programa de parcelamento começou este mês e vai até 29 de dezembro.

O atendimento aos contribuintes inadimplentes está sendo realizado na sede da Prefeitura, no Centro, e nas subprefeituras de Olaria e Conselheiro Paulino.

O secretário municipal de Finanças, Sérvio Lago, destaca que o programa visa reduzir o número de inadimplentes com a Prefeitura e fomentar o reequilíbrio financeiro-orçamentário da Fazenda Municipal. "Atualmente, 90% dos contribuintes estão em dívida ativa com a Prefeitura, o que representa um déficit de R$ 300 milhões nos cofres públicos", diz informe da Prefeitura.

O programa de descontos abrange todo e qualquer crédito municipal tributário e não tributário, inscritos ou não em dívida ativa. A exceção é para débitos procedentes de infrações a legislações de trânsito; locação imobiliária; administração indireta do município; multas de natureza contratual; outorgas onerosas e/ou regulação.