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Publicado 08/07/2017 06:31:22

Friburgo: Prefeitura mantém briga para comprar Fábrica Ypu e conquista vitória parcial no TRF

Fábrica Ypu: alvo de disputa judicial

O Governo Renato Bravo, a exemplo do antecessor, deseja ter o prédio da Fábrica Ypu - local onde poderão ser instalados futuramente setores administrativos e operacionais da Prefeitura.

Um passo importante neste sentido foi dado semana passada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, onde a Prefeitura obteve uma vitória parcial no recurso questionando a decisão de primeira instância que havia impedido a compra do imóvel em 2014, na gestão do então prefeito Rogério Cabral.

Com a presença do atual procurador da Prefeitura fazendo a sustentação oral do recurso, a desembargadora-relatora Letícia De Santis Mello, em seu voto, entendeu que a Prefeitura poderia ter adquirido o prédio da Fábrica Ypu se baseando apenas na lei de licitação 8666/1993 e que, na sua opinião, a Lei Orgânica do Município - que obriga o prefeito a ter prévia anuência da Câmara - é inconstitucional.

O voto foi acompanhado por outros 3 desembargadores da 4ª Turma do TRF. A Justiça Federal, a partir da decisão, analisará a situação através do órgão especial. Caso o entendimento da desembargadora seja ratificado, a Prefeitura poderá sacramentar a compra.

O desfecho do processo está previsto para 2018. Caso a Prefeitura consiga efetuar a compra, todo o recurso arrecadado com a transação será utilizado para pagamento de dívidas trabalhistas da Fábrica Ypu, que se arrastam há décadas na Justiça do Trabalho.

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