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Publicado 08/11/2017 07:07:14

Friburgo: Prefeitura ainda não tem o aval do TCE para contratar de empresa de iluminação pública

Problemas para o governo Renato Bravo. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) ainda não se manifestou se autoriza ou não a licitação para a contratação de empresa de engenharia para gerenciamento do sistema de Iluminação Pública do Município de Nova Friburgo, orçada em R$ 9.261.292,54. O edital da Prefeitura foi suspenso em agosto.

No momento, Nova Friburgo está sem empresa para atender a demanda da população. A última foi dispensada pela Prefeitura logo após vir a público o seu envolvimento com escândalo na Baixada Fluminense. A taxa de iluminação pública mensal continua sendo feita normalmente na conta dos consumidores friburguenses.

Enquanto não consegue realizar licitação para contratar uma empresa terceirizada, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos está realizando apenas serviços parciais, como a troca de lâmpadas e consertos "em postes baixos" por não ter uma viatura adequada para atender a todas as necessidades do município.

Na última decisão sobre o assunto, o TCE explicou que "apesar de o processo ter sido apreciado pelo plenário pela quarta vez, o relator, conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, afirmou que as determinações anteriores ainda não haviam sido atendidas pela Prefeitura".

Na ocasião, o conselheiro chamou atenção para a existência de "inúmeras inconsistências observadas no presente instrumento convocatório".