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Publicado 09/09/2017 09:14:59

Friburgo: OAB se posiciona contra o projeto da Câmara para liberação de rodeios

OAB:

A polêmica sobre o projeto de lei de autoria do vereador Márcio Damazio (DEM) propondo a liberação de rodeios e eventos similares em Nova Friburgo teve mais um capítulo: a 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em nota publicada em sua página oficial no Facebook, se posicionou contrária a aprovação da matéria em trâmite na Câmara de Vereadores.

A entidade justificou seu posicionamento: "no entendimento desta OAB, que ampara sua posição na normativa nacional e internacional sobre “direitos dos animais”, rodeios são atividades que causam dor e sofrimento absolutamente desnecessários, sendo certo que o fomento do turismo municipal pode e deve ser alcançado por outros meios, como a preservação da mata atlântica, o embelezamento de espaços públicos e o incentivo a pequenos e médios empresários do segmento".

A OAB acrescentou em outro trecho da nota: "A exibição dos animais e os espetáculos que os utilizam são incompatíveis com a dignidade do animal".

No último parágrafo da nota oficial, a OAB destaca que "está sempre aberta ao debate amplo com todos os setores da sociedade friburguense e requer que o projeto referido seja analisado quanto à sua constitucionalidade, legalidade e conveniência, sendo ao final rejeitado, prestigiando-se o meio ambiente e o direito dos animais, marcas de povos civilizados".