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Publicado 14/09/2017 18:19:06

Friburgo: Câmara transfere do dia 14 para dia 21 segunda votação de projeto que pune pichadores

Projeto pune infratores com multa de R$ 1 mil

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo decidiu transferir para dia 21 de setembro a segunda e última votação projeto de lei que, entre outras sanções, prevê multa de R$ 1 mil para quem for flagrado pichando bens públicos ou privados no município. A princípio, a votação ocorreia nesta quinta-feira, 14.

A alteração foi solicitada pelo próprio autor do projeto, o vereador Zezinho do Caminhão (PSOL). Ele explicou que pretende fazer uma emenda para ajustar uma das cláusulas da proposta.

Na primeira votação, no início de setembro, o projeto obteve 18 votos favoráveis, o que leva a crer que não encontrará dificuldades na segunda votação.

Caso a matéria seja aprovada novamente seguirá imediatamente para sanção do prefeito Renato Bravo (PP) e, assim que for publicada, irá se tornar lei municipal.

O projeto prevê que, além de pagamento de multa, o infrator será obrigado ainda a fazer a reparação do dano e prestar serviços comunitários em instituições filantrópicas.

O projeto prevê também a venda controlada de spray, por exemplo, com a identificação do consumidor no comércio friburguense.