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Publicado 15/08/2017 17:37:05

Firjan: Friburgo oculta dados e fica em situação ilegal perante a Lei de Responsabilidade Fiscal

O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado este mês pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela que as cidades do Centro-Norte Fluminense viveram uma crise fiscal em 2016.

Pior: Nova Friburgo não apresentou seus dados relativos ao ano passado e, por isso, não pode ser avaliada. Bom Jardim, Carmo, Duas Barras, São Sebastião do Alto, e Trajano de Moraes também não apresentaram declararam suas contas no prazo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estão ilegais. Cordeiro apresentou dados com inconsistência.

"Por esse motivo, esses municípios ficaram fora das análises do estudo, o que significa que as prefeituras não deram transparência ao uso do dinheiro público. Até 3 de julho os dados não haviam sido entregues à STN", destacou a Firjan.

O objetivo do IFGF é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras brasileiras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária do país.
O IFGF é composto pelos indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.

Ainda segundo a Firjan, em situação crítica na região ficaram Sumidouro, Cantagalo, Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena e Macuco. Deste grupo, as três últimas estão entre as cinco cidades com pior resultado em todo estado. Macuco ficou em último lugar.

O IFGF, com rankings, análises e dados específicos de cada município analisado, pode ser consultado através deste link: www.firjan.com.br/ifgf.