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Publicado 19/02/2018 09:41:44

Está com nome sujo? Saiba quais são as restrições e os direitos dos devedores

Sete em cada dez brasileiros deixaram de pagar ou pagaram com atraso pelo menos uma conta no ano passado, segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A maior parte das dívidas está ligada a cartão de crédito (39%), plano de internet (28%) e de celular e/ou telefone fixo (26%). O atraso pode resultar na inscrição do nome do consumidor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Cadastro de Inadimplência (Cadim) e Serasa, e ocasionar uma série de problemas ao devedor. De acordo com o levantamento, quase metade dos brasileiros (47%) estão ou tiveram, nos últimos 12 meses, o nome incluído no serviço de proteção ao crédito, sobretudo entre as classes C, D e E (50%).

Para entidades de defesa do consumidor, o cadastro de restrição ao crédito, que antes comprometia ou dificultava a contratação de serviços e compras a prazo, hoje também está sendo utilizado por empresas para outras finalidades e pode atrapalhar, e muito, a vida dos inadimplentes. Os consumidores que estão inadimplentes e com o nome na lista de restrição ao crédito não podem ser impedidos de tirar passaporte ou visto para os Estados Unidos, e também podem tomar posse em cargos públicos. Mas para alguns concursos como para Casa da Moeda, Banco Central e BNDES, os candidatos poderão ser eliminados. Na hora de concorrer a uma vaga de emprego em empresa privada, o empregador poderá decidir se contrata ou não uma pessoa com nome sujo. As instituições de ensino também podem recusar a renovação de matrícula.

Algumas (empresas) deixam de contratar o devedor, mas não admitem que usam esse critério de seleção. A empresa diz que ao empregado que ele está aprovado, pede a documentação e depois dispensam. Normalmente, o problema é o nome negativado.