Edital da Prefeitura para concessão de transporte prevê nova tarifa de ônibus em Friburgo: R$ 4,10

17/01/2019 11:50:59
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A Prefeitura de Nova Friburgo divulgou nesta quinta-feira, 17/1, o edital de concessão do transporte público. O prazo de concessão é de 10 anos e as linhas serão divididas em dois lotes de atuação.

No edital de concessão divulgado pelo governo municipal, a tarifa básica foi estimada em R$ 4,10. Atualmente o valor é de R$ 3,95 e, recentemente, a Nova Faol ingressou na Justiça para reajustar a tarifa para R$ 4,20.

“O valor inicial da tarifa a ser cobrada dos usuários pelo serviço especificado neste edital será de R$ 4,10 e será revisto sempre que, de acordo com a Planilha de Cálculo Tarifário, se apurar o rompimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Se antes da sessão de julgamento houver qualquer aumento correspondente a tarifa, será o presente edital atualizado com o novo valor aplicável”, diz trecho do projeto de concessão divulgado pela Prefeitura.

“As gratuidades e descontos atuais, previstos em Lei, serão compensados através da própria tarifa. Eventuais benefícios que venham a ser criados posteriormente por Lei, deverão definir quais as fontes de receita para pagamento dos referidos descontos ou gratuidades, os quais, deverão estar desvinculados diretamente das tarifas”, diz outro trecho do edital.

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