Os deputados estaduais estão em férias até o início de fevereiro, mas quando retornarem ao trabalho terão um abacaxi para descascar: Representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) protocolaram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta sexta-feira, 13, o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles.
Os sindicalistas denunciam Pezão e Dornelles por crime de responsabilidade e já na inicial do documento apontam a “irresponsabilidade” na concessão de benefícios fiscais a empresas, citando que as medidas começaram no governo de Sérgio Cabral, em 2007.
“As isenções de impostos concedidas a 5 mil estabelecimentos de 2007 a 2010 atingiram a R$ 50,1 bilhões, quase a metade da receita tributária estadual de R$ 97,7 bilhões ou o equivalente às despesas com os 420 mil servidores ativos e inativos do Estado no mesmo período”, diz um trecho do documento.
O pedido de impeachment é assinado por 11 sindicalistas, todos integrantes do Muspe. Entre eles, está o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio (ABMERJ), Mesac Eflaín; um dos diretores do SindJustiça, Ramon Carrera e João Rodrigues, do Degase.
O Muspe ressalta que há muitas empresas inscritas na Dívida Ativa e que os débitos não são cobrados pelo governo. “A irresponsabilidade desse governo não encontra limites: embora o Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, esteja inscrito na Dívida Ativa como devedor de ICMS do Estado, a empresa foi beneficiada, em 11/11/2015, com R$ 687,8 milhões em incentivos fiscais. Detalhe: no auge da crise financeira”, declarou Ramon Carrera.
“Dentre as concessões de regime especial tributário, as autoridades devem dar atenção especial à do Consórcio Pipe Rack, responsável pela construção do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, formado por três das principais empreiteiras envolvidas nas acusações de corrupção pela Operação Lava jato, Odebrecht, Mendes Junior Engenharia e UTC Engenharia, será que não tem nada de errado aqui no Rio?”, indagou Mesac.
Os servidores também fundamentam a denúncia na decretação do estado de calamidade pública, no âmbito da Administração Financeira do Estado do Rio, e do possível, eventual, provável e futuro “estado de moratória” e/ou “estado falimentar”– sem previsão legal para tanto – pelo qual poderá passar o ente público em referência.
