Cercada por grades e pela Força Nacional, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começa nesta quarta-feira, 16, a debater as propostas do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo estadual. Entre os 70 parlamentares, Nova Friburgo fará parte da votação com o deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL). Adversários políticos, o político friburguense tem se colocado como um crítico às propostas do governador Pezão.
Serão 21 projetos de lei, incluindo cortes de gastos, extinção de programas sociais, aumento de impostos e elevação na contribuição previdenciária dos servidores públicos. No total, o Estado do Rio pretendia ter um impacto positivo de R$ 27,8 bilhões nas contas de 2017 e 2018, mas o pacote já está R$ 11,8 bilhões menor.
Propostas alternativas serão debatidas ao longo da tramitação dos projetos de lei envolvidos no pacote. No cronograma da Alerj, as medidas serão debatidas em sessões ordinárias e extraordinárias de seis dias, até o próximo dia 30. A ideia do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), é começar a votar a partir de 6 de dezembro.
“Aí vai se verificar o termômetro, o número de emendas. Vamos propriamente entrar no processo de negociação de emendas entre governo e líderes. E daí votamos”, afirmou Picciani ao Estado.
Segundo o presidente da Alerj, os projetos mais polêmicos podem receber “mais de uma centena” de emendas. A discussão começa por medidas mais simples, com dois projetos em discussão. Um dos projetos reduz em 30% a remuneração do governador, do vice-governador e dos secretários.
Nos próximos dias, os deputados discutirão medidas polêmicas. Na quinta-feira, 17, será debatido o projeto que eleva a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14% do salário bruto.
O setor empresarial não vai ficar de fora. Entre as medidas que vão à votação está aumento de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de diversos produtos, inclusive sobre tarifas públicas de energia e de telecomunicação.
Embora nada vá ser votado hoje, sindicatos e associações de servidores públicos estaduais marcaram novo protesto contra o pacote de ajuste, em frente à Alerj. O ato foi marcado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe).
