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Publicado 05/07/2017 18:48:27

Acordo evita fechamento da UPA e execução de multa milionária contra Prefeitura

Sávio Rodrigues (Prefeitura) e Jefferson Rodrigues (Ministério Público do Trabalho) Foto: Daniel Marcus

O procurador da Prefeitura de Nova Friburgo, Sávio Rodrigues, e o procurador do Ministério Público do Trabalho, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, assinaram nesta quarta-feira, 5, acordo que evitará o fechamento da UPA de Conselheiro Paulino - responsável pelo atendimento mensal de 10 mil pacientes.

Pelo acordo, a Prefeitura se compromete a dispensar o Instituto Unir Saúde - Organização Social que atualmente realiza a gestão plena da UPA - até 2 de fevereiro do ano que vem. A partir desta data, a gestão será da Prefeitura que poderá utilizar funcionários temporários até a realização de concurso público para preenchimento das vagas dos profissionais da unidade de saúde de Conselheiro Paulino. A Prefeitura se comprometeu a realizar o referido concurso e nomear os aprovados para a UPA até 5 de julho de 2018.

Outro ponto importante do acordo é que a Prefeitura conseguiu evitar que fosse executada uma dívida de R$ 24.455.211,78 referente às multas pelo não cumprimento do TAC, firmado em 2014, que obrigava o município a dispensar a OS Unir Saúde.

A ideia do Ministério Público do Trabalho é que o Município de Nova Friburgo, de forma substitutiva à multa, venha a contratar e custear jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade social e/ou conflito com a lei. Esse projeto, porém, ainda será discutido entre as partes.

A Prefeitura terá que cumprir à risca os prazos acordados com o MP do Trabalho para evitar novas multas vultosas, que chegam a R$ 150 mil por dia.